O Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22 estabelece período de transição em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios que tenham perdas financeiras em razão dos resultados do…
Na última quinta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que a maioria conhece como revisão do FGTS. Os ministros Luís…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (27) para discutir o impacto da pandemia sobre os pequenos negócios. O deputado Helder Salomão…