Contribuindo ao INSS a categoria terá direito aos benefícios como a aposentadoria por idade. Veja como aumentar o valor
Além do limite de renda, a empresa só pode ter um funcionário. O microempreendedor não pode ser sócio em outra empresa e deve exercer uma das atividades permitidas para a modalidade.
Neste contexto de vantagens, o MEI tem como se aposentar com um salário maior que o mínimo? Com a Reforma da Previdência em 2019, mudanças nas regras de aposentadoria mexeram com a vida de muitos.
Aposentadoria MEI
Aos trabalhadores em regime de CLT, a mudança nas regras da aposentadoria, começou a analisar todas as contribuições realizadas. Considera uma média dos 80% maiores salários de contribuição entre os meses de julho de 1994, até o mês anterior ao pedido.
Portanto, quem é microempreendedor individual, tem a obrigação de contribuir de forma mensal, através do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS). O valor é baseado no salário mínimo do momento.
Aposentadoria maior que um salário mínimo
Quem atua como MEI já contribui com o DAS, que representa 5% do salário mínimo. Com esse tipo de contribuição, o salário do INSS dos aposentados MEI é apenas um salário mínimo.
Contudo, é possível complementar o valor da aposentadoria contribuindo com uma taxa extra de 15%. Considerando o valor atual do mínimo (R$ 1.320), a taxa extra é de R$ 264. Sendo assim, o MEI paga 20% sobre um salário mínimo, sendo 5% o DAS e 15% o extra.
Ao optar por aumentar a contribuição dessa maneira, a aposentadoria MEI passa a considerar o tempo de contribuição, não mais apenas a idade.
Com isso, o MEI terá um salário maior que o mínimo quando for se aposentar. É ideal que todo o processo tenha o acompanhamento deum especialista, para averiguar todas as possibilidades.
Além disso, mais informações sobre esse tipo de procedimento podem ser encontradas diretamente com a Central 135 do INSS.
Como completar a contribuição?
O microempreendedor individual contribui, atualmente, com 5% do salário mínimo. Assim sendo, para se aposentar conforme o exemplo acima, é necessário que ele pague ao INSS sua DAS de 5% e mais um complemento de 15%. Dessa forma, ele atinge o valor almejado.
Acompanhando as contribuições
É possível acompanhar se os recolhimentos no DAS-MEI estão sendo considerados pelo INSS e computados para como tempo para uma aposentadoria.
Para isso, basta acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, com login e senha. Clique em “Extrato de Contribuição (CNIS)”, e baixe o arquivo em PDF. Neste documento, estará a relação das contribuições como DAS-MEI, com data de pagamento, valor e remuneração considerada.
No Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), estão registrados todos os recolhimentos previdenciários do trabalhador.
Fonte: Jornal Contábil